Os conceitos jurídicos expressados em trovinhas, poemas e versinhos.Dentre eles O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, OS DIREITOS DO IDOSO, OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A LEI DE LICITAÇÕES, OS DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO, OS DIREITOS DO TRABALHADOR RURAL e muito mais...
sexta-feira, 7 de dezembro de 2018
sábado, 27 de abril de 2013
IMÓVEIS PENHORÁVEIS
IMÓVEIS PENHORÁVEIS
Autorizam sua penhora
(Situações de confisco da casa própria)
Marco Aurélio Chagas
Créditos de trabalhadores
Que são da própria residência
(domésticos) são garantidos
Por seu imóvel, sem clemência.
Dívidas que não são pagas
Ao financiador do imóvel.
Essas são ditas amargas!
O que é credor de pensão
Alimentícia, também,
Pode querer penhorar
Do devedor o seu bem.
Quando o imóvel é garantia
De hipoteca, pode ser
Penhorado, com certeza.
É o que nossa lei prevê.
Adquirido por crime,
o imóvel em tal condição,
É objeto de penhora.
Essa é outra exceção.
Numa execução penal
Quando é condenatória
E com bens pra ressarcir.
Caso sem escapatória!
Obrigação de fiança
concedida em locação
A penhora é inevitável
E não há outra opção.
Em função do imóvel devidas,
As taxas e contribuições,
Irão permitir a penhora,
Não cabendo aqui discussões.
quinta-feira, 18 de abril de 2013
A FAXINEIRA (DIARISTA) # A EMPREGADA DOMÉSTICA
A FAXINEIRA (DIARISTA) # A EMPREGADA DOMÉSTICA
Marco Aurélio Chagas
A faxineira é autônoma, Seu trabalho é subordinado,
o seu trabalho é eventual, periódico e habitual
de duas vezes por semana, durante os dias da semana.
e sem um salário mensal. Faz jus a um salário mensal.
terça-feira, 16 de abril de 2013
EMPREGADOS DOMÉSTICOS - DIREITOS
EMPREGADOS DOMÉSTICOS - DIREITOS
Marco Aurélio Chagas
O QUE JÁ EXISTIA:
13º SALÁRIO
Diz da remuneração
Total que incluirá
Também os adicionais
Que, enfim, receberá.
INSS
Previdência Social
Feita pelo empregador
É a contribuição
Recolhida de rigor.
LICENÇA MATERNIDADE
Remunerada de quatro
Meses e que a critério
Do patrão pode chegar
A seis, sem qualquer mistério.
FÉRIAS REMUNERADAS
E adicional de um terço
De férias bem após doze
Meses muito trabalhado,
Sem vacilação e pose.
O QUE É NOVO:
DESCANSO
O mínimo de uma hora
E um máximo de duas
Pra jornadas de seis horas
A oito horas ao dia.
Para um descanso de quinze
Minutos terá a jornada
De ser inferior a seis,
O que é a mais indicada.
ACORDOS
Reconhecimento de
Eventuais convenções
E acordos coletivos
De trabalho, sem senões.
JORNADA MÍNIMA
Direito a jornada mínima
De quarenta e quatro horas
Por semana e oito horas
Por dia e sem demoras.
HORAS EXTRAS
É de cinquenta por cento
Mais cara que a normal.
Sendo o dobro as de domingo.
É a previsão legal.
Com uma jornada diária
De oito horas o empregado
Só pode fazer duas horas
Extras/dia é o acertado.
quinta-feira, 18 de agosto de 2011
O DIREITO EM POESIA
de Marco Aurélio Chagas
O DIREITO AO SOSSEGO
O DIREITO AO SOSSEGO
O direito ao sossego
Cada condômino tem
Que pode exigir do síndico
E dos vizinhos também.
O DESTINO DA EDIFICAÇÃO
O prédio de moradia
É pra essa destinação
E não pode ser mudada
Não cabendo discussão.
DIREITO DE UTILIZAÇÃO
O inquilino quando aluga
Um AP para morar
Adquire o direito
De o imóvel utilizar.
PENHORA ON LINE
É o bloqueio numa conta
Bancária do devedor
Por ordem judicial
De dívida de valor.
NAMORO - UNIÃO ESTÁVEL
O namoro se transforma
Em uma estável união
Quando constituir família
É do casal a intenção
COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
Todo bem adquirido,Na constância da união,Pertence a ambos os cônjuges, Na parcial comunhão.
TAXAS DE CONTRATO E CADASTRO NA LOCAÇÃO
Taxas de contrato e cadastroSão pagas pelo locador.Então não poderá cobrardo inquilino qualquer valor.
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